Aposentadoria na França: como funciona e como receber a sua

Acordo previdenciário entre Brasil e França

Persio Burkinski

O Acordo de Previdência Social Brasil-França encontra-se em vigor desde o dia 1º de setembro de 2014.

O principal objetivo do Acordo é o de habilitar os trabalhadores dos países contratantes a computar, para fins de solicitação de aposentadoria e outros benefícios, os tempos de contribuição registrados nos respectivos sistemas previdenciários. É importante ressaltar que, para beneficiar-se, é necessário estar em situação migratória regular no país de acolhimento.

Em linhas gerais, o Acordo dispõe que, a fim de gozar de benefícios previdenciários, o cidadão poderá somar o período no qual contribuiu para a Previdência Social no Brasil ao período em que contribuiu na França. Cada país pagará uma parcela do valor da aposentadoria/pensão/auxílio, proporcionalmente ao tempo em que o cidadão tiver contribuído em cada um deles.

Pelo deslocamento temporário, um empregado que esteja sujeito à legislação de um dos países e que seja enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o vínculo com o mesmo empregador – permanecerá sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento.

O Consulado-Geral do Brasil em Paris não se encontra habilitado a prestar nenhum serviço relativo à solicitação dos mencionados benefícios. As demandas devem ser, em cada caso específico, analisadas pela instância devidamente qualificada para tanto.

Brasileiros residentes na França podem iniciar procedimento de concessão de benefício junto ao Governo francês. Igualmente, os franceses que vivem no Brasil podem iniciar procedimento de concessão de benefício junto ao Governo brasileiro.

As informações sobre como solicitar, no Brasil, os benefícios advindos do Acordo devem ser solicitados junto à Agência da Previdência Social – Atendimento Acordos Internacionais no Rio de Janeiro:

• Código: 17.001.220
• Endereço: Rua Pedro Lessa nº 36, 5º andar sala 519, Centro – CEP 20030-030

Telefones: +55 (21) 2272-3438 / 2272-3515

E-mail: apsairj17001220@inss.gov.br

As informações sobre como obter, na França, os benefícios advindos do Acordo devem ser solicitadas junto ao Centre de liaisons européennes et internationales de sécurité sociale – CLEISS:

• Endereço: 11 rue de La Tour des Dames 75436 Paris Cedex 09
• Telefone: +33 01 45 26 33 41
• Site: www.cleiss.fr

Para mais informações, acesse a página do Ministério da Previdência Social.

Após uma vida inteira de trabalho, você está pensando em aproveitar seus anos de aposentadoria na França e quer saber se é possível e como fazer? Continue lendo este artigo e. saiba como.

Como funciona a aposentadoria na França?

A pensão por aposentadoria na França é calculada por tempo de contribuição, divididos em trimestres, e o mínimo necessário para se aposentar é de 167 trimestres.

Além disso, o cálculo é feito conforme os ganhos obtidos durante os anos de trabalho, porém os valores considerados para esse cálculo variam conforme o regime de aposentadoria ao qual um trabalhador está associado. Esse regime depende da área de atuação profissional.

Isso quer dizer que alguns regimes vão considerar a média da remuneração mais alta obtida durante os anos de trabalho, outros vão considerar o salário sem décimo terceiro ou outras gratificações, por exemplo.

Outro fator para o cálculo da aposentadoria é a idade. Sobre isso falaremos mais adiante.

O sistema que alimenta a aposentadoria é compulsório, então se você trabalha na França, uma porcentagem do salário é automaticamente descontada para a aposentadoria. Os valores recolhidos a cada ano servem para pagar a pensão de quem já está aposentado, portanto, quem trabalha paga por quem já trabalhou e assim o sistema se alimenta em ciclos.

Como ficou a reforma da previdência na França?

A partir de setembro de 2023 a reforma da aposentadoria entrou em vigor na França. A principal mudança foi a idade mínima para se aposentar, que passou de 62 para 64 anos, mas essa mudança está sendo progressiva conforme tabela que será mostrada abaixo.

Outras mudanças são:

• O valor mínimo da pensão teve um aumento de 100€ por mês;
• Quem começou a trabalhar cedo, a partir de 16 anos, tem direito a se aposentar mais cedo por ter uma carreira longa;
• Para pessoas com deficiência, a idade mínima de aposentadoria passou a ser de 55 anos;
• E para pessoas inaptas para o trabalho passou para 62 anos;
• Além disso, houve algumas mudanças, beneficiam mães solo, quem tirou licença paternidade/maternidade, pais cuidadores de pessoas com necessidades especiais, órfãos e profissionais liberais.
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Qual a idade mínima para a aposentadoria na França?

A idade mínima para se aposentar na França varia conforme a data de nascimento. Confira a tabela abaixo:

Importante: essas datas podem ser antecipadas para quem começou a trabalhar antes dos 20 anos, tem deficiência física, foi incapacitado por acidente ou doença de trabalho, ou foi exposto a amianto durante atividade profissional.

Qual o valor da aposentadoria na França?

O valor mínimo de uma pensão de aposentadoria na França para quem completou todos os requisitos é 1.189€, ou 85% do salário-mínimo francês.

É possível se aposentar na França sendo brasileiro?

Sim, é possível se aposentar na França sendo brasileiro, desde que você tenha trabalhado na França. Os brasileiros se beneficiam do acordo previdenciário entre os países, do qual falaremos adiante, para o cálculo do tempo trabalhado tanto na França quanto no Brasil.

A outra possibilidade é se aposentar no Brasil e partir para morar na França com a pensão brasileira, desde que seja suficiente para se sustentar.

No vídeo da advogada Juliana Jácome, ela responde uma pergunta sobre a dupla aposentadoria, explicando como se um aposentado brasileiro pode se aposentar também na França.

Confira:

Acordo previdenciário entre Brasil e França

Desde 2014 existe um acordo entre o Brasil e França que visa simplificar o cálculo do direito previdenciário de trabalhadores que moraram e trabalharam entre os dois países.

Desse modo, se em alguma ocasião, uma pessoa passou um tempo trabalhando na França, esse tempo será contado para cálculo de aposentadoria. O mesmo caso é válido para franceses que trabalharam no Brasil.

Se você se mudar para a França temporariamente a trabalho (para uma empresa brasileira), ainda estará ligado à previdência do Brasil nos primeiros 60 meses.

Visto para aposentar na França

O visto para aposentados na França é o visto de long séjour tipo D visiteur, contudo, ele não é específico para quem deseja viver a aposentadoria no país.

Até dois meses após a chegada no país é preciso solicitar uma carte de séjour, que será seu documento de identidade durante a estadia na França. Este documento é solicitado na prefeitura da cidade onde escolheu morar e pode ser renovado.

Esse visto não permite trabalhar durante a estadia na França, mas dá direito aos benefícios que todo residente tem, como acesso à saúde pública, por exemplo.

Existe também a possibilidade de requisitar a cidadania francesa, seguindo as normas necessárias para tanto. É importante ter em mente que o tempo mínimo de estadia na França para solicitar a cidadania é de 5 anos.

Documentos e requisitos para aposentadoria na França

Primeiramente, você deve ter a aposentadoria confirmada no Brasil, procedimento que deve ser feito conforme as diretrizes do INSS.

Depois é preciso solicitar o visto long séjour tipo D visiteur. Este visto custa 99€, em 2024. Para a análise do visto, você precisará comprovar que tem meios de viver na França, já que não vai trabalhar, portanto, faça as contas para ter certeza de que a pensão da aposentadoria convertida para euros será suficiente para viver tranquilamente no país.

Além disso, você precisará comprovar que tem um lugar para morar, seja título de propriedade, contrato de aluguel na França ou outro documento que sirva a tal propósito.

E finalmente, você vai precisar de um seguro-viagem que cubra toda a duração do visto, ou seja, um ano, já que essa será a duração do visto.

Para simplificar, fizemos uma lista com os documentos para Solicitação do visto de long séjour visiteur:

• Formulário de solicitação de visto long séjour visiteur;
• Carta de motivação explicando o motivo da solicitação do visto;
• 2 fotos 4×5;
• Passaporte com validade superior a três meses após a data do fim do visto;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Declaração escrita se comprometendo a não exercer atividade remunerada na França;
• Justificativa de situação socioeconômica, nesse caso, aposentadoria;
• Justificativa de rendimentos suficientes para a estadia na França;
• Comprovante de alojamento;
• Certidão de nascimento do anfitrião, se houver;
• Seguro-viagem França.

Como receber a aposentadoria do Brasil na França?

Para enviar sua aposentadoria do Brasil para a França, você vai precisar usar os serviços de um banco tradicional ou de plataformas online como a Wise ou outras.

Aspectos tributários importantes para quem quer viver a aposentadoria na França

Nas regras atuais de tributação, a pessoa que mora no exterior e recebe aposentadoria ou pensão do Brasil, é tributada em 25% sobre a renda. Para não ser pego de surpresa, inclua essa porcentagem no seu planejamento financeiro.

Agora, se precisar de ajuda ou orientação sobre questões fiscais, especialmente nesse primeiro momento de mudança para a França, recomendamos que você consulte uma empresa de consultoria tributária especializada em expatriados.

Precisa declarar a renda?

Sim, é preciso fazer o Imposto de Renda mesmo estando fora do Brasil, já que se recebe a aposentadoria brasileira.

E como falamos anteriormente, há tributação sobre a aposentadoria, então fique atento nisso.

Quanto é preciso para viver a aposentadoria na França?

Considerando um gasto médio e a conversão de reais para euros, recomendamos um planejamento financeiro sólido antes da mudança para os gastos médios de 2.200€ mensais. Mas é importante lembrar que o custo pode variar conforme seus gastos pessoais, estilo de vida e necessidades específicas.

A tabela abaixo mostra o custo de vida na França aproximado para um casal aposentado viver no país.

O valor é suficiente para morar na França?

Como dito antes, você precisa fazer as contas antes de arrumar as malas para a França. Convertendo o valor da tabela acima para reais, o mínimo para ter uma aposentadoria confortável na França é de R$ 11 mil, em média.

Então veja se, somando a aposentadoria com potenciais investimentos que você tenha, chegará a esse valor. Considere sobretudo seu estilo de vida, pois o que mais se quer nessa fase é ter tranquilidade.

Exemplo do poder de compra

Para te ajudar a comparar se vale a pena viver a aposentadoria na França, em relação ao Brasil, fizemos uma tabela comparando o custo de vida em ambos os países. Os valores são para um casal de aposentados.

*Cotação realizada no dia 27 de maio de 2024.

Quero me aposentar na França, o que preciso fazer?

Se após analisar todos os pontos você decidiu que quer aproveitar a aposentadoria na França, então para facilitar o planejamento, recapitularemos os passos necessários para que o sonho da aposentadoria tranquila no hexágono se torne real. Veja:

1. Pesquise bem as características e custo de vida do país

Além da questão financeira, recomendamos que você pense no estilo de vida que planeja levar nos próximos anos, o que vai transformar essa experiência em algo agradável e tranquilo.

Apesar de ser cara, Paris é a cidade dos sonhos de muitos aposentados.

Para isso, pesquise cidades, bairros, infraestrutura, acesso a serviços básicos. Tudo influenciará tanto o dia a dia quanto o valor gasto por mês para viver na França.

Cidades como Paris são mais caras para viver. Se você pensa em uma aposentadoria na França em um modo mais urbano, pode escolher, por exemplo, Bordeaux, que também tem uma vida cultural interessante e boa infraestrutura. Ou se quiser viver a beira-mar, Nice pode ser uma boa escolha, apesar de também ter um custo de vida caro.

Quando estamos acostumados a um nível de vida, é provável que queiramos manter esse mesmo nível vivendo em outro país, portanto organização é a palavra-chave.

2. Reúna a documentação necessária para o visto

Antes de dar entrada no visto para França, tenha certeza de que tem tudo necessário para fazer o pedido. Reúna o que precisa e faça cópias, pois elas serão solicitadas.

Verifique também a necessidade de traduzir documentos e fazer Apostila de Haia. Se precisar de um profissional para fazer traduções de seus documentos fale com a Angélico & Burkinski, nós podemos te ajudar www.angelicoburkinski.com

3. Tenha uma boa reserva financeira para imprevistos

Além dos gastos do dia a dia, é importante também contar com uma reserva para emergências. O ideal é que você guarde um valor que corresponda a pelo menos seis meses do que se costuma gastar por mês. Isso garante que os imprevistos não se tornem maiores do que o necessário.

Se consideramos o custo de vida de um casal aposentado na França, conforme a tabela que fizemos, um valor médio razoável para a reserva financeira seria de 13.400€. Esse montante varia conforme o estilo de vida de cada um, mas é um bom norte.

Cidades do interior têm custo de vida menor, não deixe de considerar isso ao escolher a nova localização.

Pense também em despesas com seguro habitacional e automotivo, ou eventuais viagens. Uma boa organização e planejamento financeiro deixam a vida mais fácil no longo prazo.

4. Garanta que os aspectos fiscais ficarão em ordem

Lidar com a burocracia de um país já é chato, imagine de dois. Para não complicar sua vida, tenha certeza de que está em dia com suas responsabilidades fiscais no Brasil antes de embarcar.

Se recebe a aposentadoria no Brasil, lembre-se que terá que declarar Imposto de Renda todo ano e fique atento para não esquecer nenhum documento que possa precisar.

5. Saia do Brasil com uma conta internacional

Você vai precisar gerir seu dinheiro entre o Brasil e a França, então precisa de uma conta que permita fazer transferências regulares sem dificuldades.

6. Contrate seguro-viagem

Mesmo que esperemos sempre pelo melhor, doenças, acidentes e imprevistos podem acontecer, principalmente nesse período da vida. Por isso o seguro-viagem é importante e mesmo obrigatório para quem vai se mudar para a França. A aprovação do visto está sujeita a apresentação de comprovante de que você tem um.

Além disso, o seguro pode ser útil em caso de perda de bagagem, voo cancelado e outras situações chatas que a gente nunca quer que aconteçam.

Quando chegar à França e tiver seu cartão de residente, você vai poder se cadastrar para ter acesso a atendimento no sistema de saúde pública e também pode e deve fazer uma mutuelle, um tipo de seguro-saúde francês. Mas até lá é bom ter a segurança do seguro-viagem.

Vale a pena se aposentar na França?

Vale a pena se você tem certeza de que poderá viver tranquilamente da sua renda.

É claro que existem vantagens para quem decide passar a aposentadoria na França: de modo geral o país tem uma infraestrutura muito boa e qualidade de vida excelente.

Porém, cidades grandes são caras e o ritmo de vida não é muito diferente de São Paulo, para citar um exemplo. Para quem deseja aproveitar o tempo livre para passear, aproveitar programas culturais e ter uma vida agitada sem se preocupar com expediente pode ser uma boa ideia.

Para quem quer ter paz e tranquilidade, escolher uma cidade menor pode ser a melhor opção para curtir o repouso sossegado.

Portanto, você deve encontrar o equilíbrio entre o descanso merecido e a acessibilidade a supermercados, hospitais e atividades de lazer e tudo mais que deixe sua aposentadoria mais agradável.

Esperamos que esse artigo tenha auxiliado na decisão de se aposentar na França. Seguindo nossas dicas, em breve você estará embarcando para viver a aposentadoria do jeito que sempre quis. Se acha que a França não condiz com a sua renda, conheça outras opções, como viver a aposentadoria na Itália.