Por: Pérsio Burkinski
A cidadania italiana via judicial é a via de obtenção em que você tramita o processo diretamente pela corte judicial da Itália. Esta é a via mais indicada para a obtenção e a única via para alguns casos.
Quando se trata de obter a cidadania italiana, a via judicial é uma alternativa cada vez mais procurada. A Angélico & Burkinski é especialista e entende as nuances desse processo estando para ajudá-lo em cada etapa.
Quanto tempo demora a conquista cidadania italiana via judicial?
Cidadania italiana via inconstitucional
Com a aprovação do Decreto-Lei nº 36/2025, o reconhecimento da cidadania italiana deixou de seguir os caminhos tradicionais e passou a enfrentar novos problemas. Os consulados interromperam os agendamentos e a via administrativa na Itália se tornou praticamente inviável.
Nesse contexto, a saída encontrada tem sido recorrer ao Judiciário italiano por meio de ações que contestam a constitucionalidade da nova norma.
Os principais argumentos se baseiam na violação ao princípio da irretroatividade das leis e ao próprio conceito de cidadania originária pelo vínculo de sangue (ius sanguinis). Surge, assim, a chamada “via inconstitucional”, uma estratégia jurídica que busca preservar um direito histórico que, até então, era amplamente reconhecido.
Critérios de elegibilidade para a via judicial
Com a nova legislação, a via judicial passou a ser o único caminho possível para solicitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A mudança suspendeu as vias administrativa e consular, exigindo que todos os pedidos desse tipo sejam feitos diretamente nos tribunais italianos.
Os seguintes são os critérios de elegibilidade:
- Descendência italiana: é preciso comprovar, por meio de documentos oficiais, a ligação com um ascendente italiano (até a segunda geração), como certidões de nascimento, casamento e óbito, desde o antepassado até o requerente.
- Casos de 1948: se houver uma mulher na linha de transmissão que teve filhos antes de 1º de janeiro de 1948, o pedido deverá ser feito obrigatoriamente por meio de ação judicial, já que a antiga legislação não permitia a transmissão da cidadania por via materna antes dessa data.
- Retificações complexas: quando há divergências em documentos, como nomes ou datas, que dificultam o reconhecimento da cidadania, a Justiça italiana é o caminho indicado para resolver esses erros.
- Impossibilidade de utilizar vias suspensas: com a suspensão das vias consular e administrativa, todos os requerentes que atendem aos critérios e desejam reconhecer sua cidadania por descendência devem ingressar com o processo judicial, independentemente de outras circunstâncias.
Quando é indicado solicitar a cidadania italiana por via judicial?
Solicitar a cidadania italiana via judicial é uma decisão importante, e existem situações específicas nas quais essa opção é altamente indicada.
Saiba quais são a seguir:
Via judicial como único caminho legal
Como citamos anteriormente, a via judicial passou a ser o único caminho permitido para solicitar a cidadania. Assim, qualquer pessoa que deseje obter o reconhecimento da cidadania italiana por meio de um ascendente agora precisa ingressar com uma ação judicial na Itália.
Além disso, também foi estabelecido um novo limite de gerações: apenas filhos e netos de italianos podem solicitar o reconhecimento. Descendentes mais distantes, como bisnetos e trinetos, infelizmente, não estão mais contemplados pela nova legislação.
Casos de 1948
Se houver uma mulher na linha de transmissão que teve filhos antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento da cidadania deve obrigatoriamente ser feito por meio da via judicial. Isso ocorre porque, até essa data, a legislação italiana não permitia que mulheres transmitissem cidadania aos filhos, o que gera um direito contestável judicialmente.
Passo a passo do processo via judicial
- Pesquisa genealógica: inicialmente, você deve fazer uma pesquisa aprofundada para confirmar sua ascendência italiana e montar um dossiê genealógico.
- Busca das certidões: é preciso organizar e preparar todas as certidões de nascimento, casamento e óbito do seu dante causa até você. E não se esqueça de traduzir, apostilar e realizar a retificação (se necessário) de todos os documentos.
- Protocolo do processo no tribunal italiano: chegou o momento de escolher um advogado ou agência especializada em cidadania italiana para representá-lo e protocolar o processo no tribunal da região onde seu ascendente italiano nasceu.
- Cumprimento da sentença: o especialista, através da procuração, representa o requerente em todas as audiências na Itália e, após obter a sentença favorável, cuida da transcrição das certidões no comune italiano.
- Inscrição no AIRE: com o reconhecimento da cidadania confirmado, é necessário realizar a inscrição no Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero (AIRE), um registro importante para a manutenção dos seus direitos como cidadão italiano residente no exterior.
- Emissão do passaporte italiano: agora, você finalmente pode solicitar o tão sonhado passaporte italiano. O processo inclui a apresentação dos documentos requisitados no consulado italiano, agendamento de uma entrevista e o preenchimento dos formulários para obter o passaporte.
Como montar minha árvore genealógica?
No passo a passo do processo via judicial, a pesquisa genealógica ocupa o primeiro lugar, pois a sua construção facilita a visualização e a identificação do “dante causa” na sua linhagem, além de fornecer um mapa do tesouro de quais documentos você irá precisar.
O Dante Causa, é aquele ancestral italiano que vai te proporcionar o reconhecimento da sua cidadania. Você poderá encontrá-lo coletando informações com pessoas mais próximas, como seus pais, tios, irmãos ou primos.
Conforme a coleta de dados, é necessário comprovar sua descendência por meio de documentos em formato inteiro teor, que registrem o laço sanguíneo de cada um de seus membros familiares. Vale lembrar que, com a nova legislação, esse reconhecimento só é possível para filhos e netos do cidadão italiano originário.
* Certidão de nascimento;
* Certidão de casamento;
* Certidão de óbito.
Estes documentos permitem que um profissional especialista em lei italiana realize a análise dos dados. Dessa forma, você será informado se realmente possui o direito ao reconhecimento da cidadania italiana.
Documentos necessários para a via judicial
Já adiantamos de antemão que os documentos para o processo judicial são os mesmos exigidos no Brasil.
* Registro de Nascimento original do antepassado italiano;
* Certidão Negativa de Naturalização;
* Certidão de casamento;
* Certidão de óbito (caso haja);
* Procuração judicial;
* Protocolo ou comprovante de inscrição.
Lembrando que todos os documentos devem estar traduzidos para o idioma italiano e apostilados. Se você quer saber mais detalhes sobre todos os dados necessários, veja em nosso artigo “Documentos para a cidadania italiana”
Quanto tempo demora cidadania italiana via judicial?
Esta via pode levar, em média, cerca de dois anos para ser concluído. No entanto, o prazo pode variar dependendo de vários fatores.
O primeiro passo do processo é a organização dos documentos necessários, que dura de seis meses a um ano, variando de acordo com a complexidade do caso e da preparação dos dados. Após essa etapa, inicia-se o rito processual da cidadania. Essa fase normalmente demora em torno de 2 anos até a conclusão.
Contudo, a legislação da Itália determina que a obtenção da cidadania através da via judicial é de 730 dias, mas a duração exata pode variar em alguns casos específicos.
Qual a vantagem da cidadania italiana judicial?
Optar diretamente por esta via de obtenção trás uma série de benefícios que podem superar as vias administrativas tradicionais, inclusive em casos de tempo e custo. Além de existirem casos específicos que somente esta via pode atender.
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