Juristas acreditam que o decreto que limita cidadania italiana seja uma “ficção jurídica”
Segundo vários o decreto apresenta inconstitucionalidades na restrição da cidadania italiana e alertma para ameaça à segurança jurídica. Pérsio Burkinski Juristas têm afirmado que o novo decreto em vigor desde 28/03/2025 representa o “assassinato” do jus sanguinis, base da cidadania italiana Publicado no Consultor Jurídico (Conjur), portal mais influente do meio jurídico no Brasil, o […]