Perfis de inconstitucionalidade da nova lei sobre a cidadania: uma ficção legislativa sobre a identidade dos oriundos
Por: Pérsio Burkinski Foi recentemente publicada no Diário Oficial a lei n.º 74, de 23 de maio de 2025, que converte, com alterações, o decreto-lei n.º 36/2025, intitulado “disposições urgentes em matéria de cidadania”. Como é sabido, esta iniciativa de reforma foi acompanhada por um acalorado debate, sobretudo fora das fronteiras nacionais, por parte de […]