Fim da perda de cidadania brasileira para cônjuges de cidadãos italianos

Agora os cônjuges de cidadãos italianos e de outras nacionalidades podem adquirir a cidadania estrangeira sem perder a brasileira. A proposta apoiada por ampla maioria vai direto à promulgação por já ter sido analisada anteriormente no Senado A Câmara dos Deputados aprovou, dia 12 de setembro 2023, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que […]